Manual Ibero-americano de Direitos Intelectuais na Música
Manual Ibero-americano de Direitos Intelectuais na Música para baixar, em português e espanhol, gratuitamente.
Por: Elizabeth Del Nero
BAIXE AQUI O Manual Ibero-americano de Direitos Intelectuais na Música
A questão dos direitos intelectuais é sempre um ponto de debate acirrado e, atualmente, ligado intrinsecamente ao modus operandi nos ramos da cultura e à tecnologia proporcionada pela internet.
Questões como a atribuição de créditos de autor/compositor, direitos sobre a reprodução e mixagem, direitos das empresas fonográficas são todas questões de direito intelectual. É fundamental que músicos e bandas independentes conheçam este Manual e se apropriem de suas Pessoas Artísticas.
A vantagem desse Manual é que não é uma lista de formulários e documentos para se preencher e crer que o registro está feito, mas um Manual para a reflexão sobre o que é o trabalho intelectual, suas formas de remuneração e como conceber a autoria na atualidade e com os recursos jurídicos de que cada país integrante do Programa Ibermúsicas faz uso.
São países signatários:
Argentina
Brasil
Chile
Colômbia
Costa Rica
Cuba
Equador
México
Panamá
Paraguai
Peru
Portugal
Uruguai
Venezuela
Sobre o Manual Ibero-americano de Direitos Intelectuais na Música
Fonte: Ibermúsicas
“A edição do Manual Ibero-americano de Direitos Intelectuais na Música é um Projeto Especial para o Programa Ibermúsicas, impulsionado pela Argentina desde o Instituto Nacional da Música, INAMU e a Secretaria de Gestão Cultural do Ministério da Cultura da Nação.
O Manual Iberoamericano de direitos intelectuais na música se encontra disponível em formato digital para seu livre transferência desde a página web do Programa Ibermúsicas, o INAMU e a plataforma Formar Cultura do Ministério de Cultura da Nação Argentina.
Manual Ibero-americano de Direitos Intelectuais na Música
O INAMU, em sua qualidade de organismo representante da Argentina, junto à Secretaria de Gestão Cultural do Ministério da Cultura da Nação, idealizou este Manual com o objetivo pedagógico de difundir e ensinar conceitos imprescindíveis para a atividade artística musical. Considerando que os direitos intelectuais neste sector são geralmente desconhecidos, mesmo entre as pessoas que desenvolvem esta actividade, Esta publicação tem como objectivo fornecer conteúdo sistematizado que proporcione maiores certezas e clareza na protecção das obras e que permita beneficiar dos benefícios do trabalho no sector.
Durante muitos anos a falta de acesso a uma informação completa e ordenada sobre esta matéria fez que grande quantidade de pessoas dedicadas à atividade musical -à composição, execução e/ou produção fonográfica- só conhecessem segmentos de seus direitos. Esse conhecimento parcial afetou principalmente o setor criativo já que alentou a tomada de decisões equivocadas que não contemplavam como se encontram relacionados os diferentes direitos em sua proteção e também em sua cobrança.
O INAMU, enquanto organismo pioneiro da região em termos de pesquisa e divulgação de informação organizada vinculada aos direitos intelectuais na música, empreendeu duas tarefas fundamentais: atualizar, classificar e ampliar os dados já disponíveis e reunir os aspectos fundamentais da legislação vigente nos 14 países membros do Programa: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, México, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Uruguai e Venezuela.
É assim que o Manual apresenta um estado de situação referente aos direitos intelectuais da música em um nível geral, e às especificidades normativas em cada um destes países membros da Ibermúsicas.
A Carta Cultural Ibero-americana sobre Direitos de Autor subscrita em Montevidéu (Uruguai) em novembro de 2006, chamou a promover alternativas para articular o resguardo dos direitos dos criadores diante do desafio apresentado pelas novas tecnologias, o acesso massivo a formas inovadoras de criação e difusão de bens e serviços culturais, nesta linha inscreve-se este Manual Ibero-americano de Direitos Intelectuais na Música, oferecendo um marco de referência incontornável para o setor musical da região.”